Vamos no quarto mês do ano de 2012. Alguns já fizeram tanta ginástica ao orçamento mensal que são autênticos artistas de circo - agruras desta situação económica em que Portugal vive.
São muitas as notícias desagradáveis e, muitas vezes, obsoletas, que nos pensam pelos olhos durante o dia. Nos últimos algo de mais satisfatório foi apresentado pelos meios de comunicação nacionais, de que intitularam "Alterações nos subsídios de desemprego".
Conta-se que haverão mudanças positivas no subsídio social de que tantos portugueses sobrevivem. Positivas, sublinhe-se.
Assim sendo, haverá uma majoração para desempregados com filhos, isto é, os casais com filhos cujo rendimento é o subsídio de desemprego ou famílias monoparentais terão direito a um aumento do valor do subsídio. E esta é a medida que considero, decerto, mais justa, pois são muitos os casais portugueses que se encontram desempregados e com filhos a seu cargo e em relativo número são as famílias monoparentais, que subsistindo com um vencimento e sendo este o subsídio de desemprego, se vêem cada vez mais desprotegidas.
Um casal com filhos pode ser afectado pelo desemprego e passar a enfrentar muitas dificuldades, mas imagine um pai sozinho ou uma mãe sozinha com o mesmo número de filhos que esse casal, cuja única fonte básica de rendimento é o subsídio de desemprego.
Esta alteração já entrou em vigor, em 1 de Abril de 2012.
"A possibilidade de acumular o subsídio de desemprego com o rendimento de trabalho" esta é outra das alterações apresentadas pelo Governo. Esta alínea é mais elaborada do que se mostra, sendo que haverá legislação posterior sobre a mesma. Não me desdobro sobre tal, penso que serão impostos alguns obstáculos que, mais tarde, provarão a viabilidade desta alínea.
Continuando: "Os atuais desempregados e trabalhadores no ativo "mantêm os seus direitos" de acesso ao subsídio de desemprego, apesar da aprovação de novas regras. O ministro da Solidariedade e da Segurança Social acrescentou, como exemplo, que "se um trabalhador de 40 anos tiver neste momento direito a 24 meses de subsídio de desemprego, com a aprovação das novas regras vai manter esses mesmos 24 meses, não vai é ver os seus direitos a crescerem nos termos da anterior lei". Assim sendo, uma fatia de desempregados irá manter o seu direito ao subsídio de desemprego durante 24 meses. É justo, pois caso tal não se aplicasse, quem iniciou a sua situação de desempregado albergado pela legislação anterior iria ser prejudicado pela nova legislação e só teria direito a 18 meses.
Sem esquecer: "O Decreto-Lei n.º 65/2012 do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social hoje publicado em Diário da República veio estabelecer o regime jurídico de proteção social na eventualidade de desemprego dos trabalhadores que se encontrem enquadrados no regime dos trabalhadores independentes e que prestam serviços maioritariamente a uma entidade contratante. As alterações hoje publicadas começarão a produzir efeitos a partir de 1 de julho de 2012.", isto significa que trabalhadores a recibos verdes poderão passar a receber o subsídio de desemprego, caso estejam de acordo com o regulamento estipulado. Em http://economiafinancas.com/2012/03/decreto-lei-n-o-652012-novo-regime-de-protecao-de-alguns-trabalhadores-independentes-em-caso-de-desemprego/ é possível esclarecer qual o preâmbulo em que esta alínea foi colocada e verificar se tem as condições necessárias para passar a receber este subsídio, como trabalhador independente.
Acredito que um considerável grupo de portugueses terá "celebrado" ao saber desta notícia. A verdade é que os trabalhadores a recibos verdes são cada vez mais e, cada vez mais, têm menos direitos. O facto de ser elaborado uma alínea desta conformidade sobre o subsídio de desemprego leva-me a dizer que há sentido de humanidade afinal, apesar de todos os pontos que esta alínea tem e que ainda não fará muitos satisfeitos.
As alterações são mais alargadas. Em análise estão somente as que considero mais relevantes e mais urgentes. É necessário que se divulgue e que se conheça estas novas alterações, para que toda a população conheça os seus direitos em relação ao subsídio de desemprego.
É necessário criar, cada vez mais, uma sociedade que integre os mais desfavorecidos, os grupos que agora têm dificuldades económicas, os jovens saídos da universidade. É necessário que se não se perca o espírito de iniciativa, a motivação para trabalhar, mas também que se lute para sobreviver com os recursos disponíveis.
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